A presente Política de Privacidade descreve como a AMPLUS COMÉRCIO E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, nome fantasia AMPLUS COMÉRCIO DIGITAL, inscrita no CNPJ sob nº 53.260.737/0001-00, com sede na Rodovia José Carlos Daux, 5500 – Sala 211, Bloco Campeche A – Saco Grande – Florianópolis/SC – CEP 88032-005, por meio da plataforma JuriContratos, realiza a coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais.

Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e conformidade legal, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às melhores práticas nacionais e internacionais de privacidade.

1. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.

• Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações financeiras.

• Dados de uso: endereço IP, informações do navegador, páginas acessadas e cookies.

• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas pelo usuário em formulários, cadastros, chats ou contatos diretos.

2. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Prestação de serviços contratados, elaboração e entrega de contratos jurídicos.

• Comunicação com o cliente, envio de notificações e suporte.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais.

• Fins de marketing, remarketing e anúncios personalizados, desde que autorizado.

• Melhoria da experiência de navegação em nosso site.

3. Bases legais para tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

• Consentimento do titular, quando necessário.

4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais para a execução do contrato (ex.: meios de pagamento, hospedagem de dados, sistemas de gestão).

• Com plataformas de anúncios (Google Ads, Facebook Ads, entre outras), exclusivamente para fins de marketing digital e remarketing, respeitando os termos de consentimento do titular.

• Em casos de obrigação legal, regulatória ou decisão judicial.

5. Transferência internacional de dados
Alguns dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em razão do uso de serviços de computação em nuvem. Nesses casos, serão observados os requisitos da LGPD e adotadas medidas de segurança adequadas.

6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política, observados os prazos legais aplicáveis e os legítimos interesses da JuriContratos. Após esse prazo, poderão ser anonimizados ou eliminados.

7. Direitos dos titulares de dados
De acordo com a LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.

• Acesso aos dados pessoais tratados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD.

• Eliminação de dados tratados com consentimento.

• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

• Revogação do consentimento.

• Reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e oferecer anúncios relevantes.

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento do site.

• Cookies de desempenho: analisam a forma como os usuários interagem com o site.

• Cookies de marketing: utilizados para remarketing em plataformas como Google Ads e Facebook Ads.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador ou por meio de banners de consentimento disponibilizados no site.

9. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão: controle de acesso, criptografia, backup seguro e auditorias periódicas.

10. Encarregado de proteção de dados (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é o Encarregado de Proteção de Dados da JuriContratos.

• E-mail de contato: contato@antigo.juricontratos.com

11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para verificar eventuais alterações. Informaremos mudanças relevantes de forma destacada.

12. Disposições finais
Ao utilizar os serviços da JuriContratos, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

Última atualização: 01/09/2025.