Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma JuriContratos, disponibilizada pela AMPLUS COMÉRCIO E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, nome fantasia AMPLUS COMÉRCIO DIGITAL, inscrita no CNPJ sob nº 53.260.737/0001-00, com sede na Rodovia José Carlos Daux, 5500 – Sala 211, Bloco Campeche A – Saco Grande – Florianópolis/SC – CEP 88032-005.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize a plataforma.

1. Serviços disponibilizados
A JuriContratos oferece elaboração e fornecimento de contratos jurídicos padronizados e personalizados, em conformidade com a legislação brasileira. Os serviços incluem coleta de informações, entrega em formatos DOCX e PDF e suporte para ajustes gratuitos em até 30 dias.

2. Acesso à plataforma
O acesso ao site e à plataforma é permitido temporariamente, podendo ser suspenso ou alterado sem aviso prévio por motivos técnicos, legais ou comerciais. O usuário é responsável por garantir que sua conexão e equipamentos sejam compatíveis com a utilização do serviço.

3. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.

• Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços sem autorização prévia e expressa da JuriContratos.

4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, modelos contratuais, logotipos, marcas, imagens, gráficos e softwares, é de propriedade da JuriContratos ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso não autorizado poderá gerar responsabilização civil e criminal.

5. Contratos fornecidos pela plataforma
Os contratos entregues pela JuriContratos são baseados em informações fornecidas pelo cliente e nas normas legais vigentes. O cliente é responsável por revisar o documento e verificar se atende às suas necessidades específicas.
A JuriContratos não substitui a atuação individual de advogado em casos que demandem assessoria jurídica personalizada ou contenciosa.

6. Prazos de entrega
O prazo padrão para entrega dos contratos é de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento e alinhamento de informações com nossa equipe, exceto em finais de semana e feriados.

7. Garantia de ajustes
O cliente tem direito a ajustes gratuitos em até 30 dias após a entrega. Alterações solicitadas após esse período poderão gerar custos adicionais.

8. Pagamentos e condições comerciais
Os valores cobrados pelos serviços serão informados previamente ao cliente. O pagamento poderá ser realizado por meios eletrônicos disponibilizados na plataforma. A prestação dos serviços está condicionada à confirmação do pagamento.

9. Limitação de responsabilidade
A JuriContratos não se responsabiliza por:

• Erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

• Utilização inadequada ou fora da finalidade dos contratos entregues.

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso da plataforma ou de seus conteúdos.

10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

11. Modificações nos serviços e termos
A JuriContratos poderá alterar os serviços e estes Termos de Uso a qualquer momento, por razões técnicas, legais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada. O uso continuado da plataforma após a publicação das mudanças será considerado como aceitação dos novos termos.

12. Rescisão e suspensão
A JuriContratos poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou utilizarem a plataforma de forma indevida, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Foro aplicável
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições finais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A utilização da plataforma implica concordância integral com todas as disposições aqui previstas.

Última atualização: 01/09/2025.